TJAL 0804940-22.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. LEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA. PROCESSO QUE CORRE DE FORMA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO. LEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DA PRISÃO EM TELA. PROCESSO QUE CORRE DE FORMA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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