TJAL 0804945-44.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO COMPETENTE. INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 7.324/2012. PRISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. JUÍZO COMPETENTE. INTELIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 7.324/2012. PRISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão