PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE TER ASSASSINADO UMA ADOLESCENTE DE APENAS 17 ANOS DE IDADE POR CONTA DE DÍVIDAS DE DROGAS CONTRAÍDAS POR ELA. CRIME COMETIDO EM PLENA VIA PÚBLICA, EM CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE QUE SE ACENTUA COM OS CONCRETOS ELEMENTOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO EM MARCHA REGULAR, ESTANDO, NO MOMENTO, APENAS NO AGUARDO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO, QUE DEVERÁ ACONTECER EM BREVE. JUÍZO IMPETRADO VEM DANDO IMPULSO SATISFATÓRIO À DEMANDA. EVENTUAL ATRASO PROCESSUAL ATRIBUÍVEL, EM BOA PARTE, À DEFESA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPERIOSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.