TJAL 0804947-43.2017.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETO SEGREGATÓRIO EMBASADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS E PERICULOSIDADE CONCRETA DA AGENTE. SUSPEITAS DE QUE A MOTIVAÇÃO TERIA LIGAÇÃO COM O TRÁFICO. DESTAQUE PARA A CRUELDADE E OUSADIA DA AÇÃO DELITUOSA COMO FORMA DE AFASTAR A SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR AFASTADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
1 O decreto prisional que destaca todas as nuances da ação delituosa, bem como a periculosidade da agente, que supostamente teria sido a autora intelectual do delito, é apto a respaldar o cárcere preventivo.
2 A gravidade concreta e a possível causa do cometimento do crime, bem como as ameaças perpetradas contra as testemunhas justificam a manutenção do cárcere e a insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP.
3 O fato da paciente ter quatro filhos menores, sendo um deficiente, não torna obrigatória a conversão em prisão domiciliar, especialmente quando há fundadas suspeitas de envolvimento em crimes diversos.
4 Writ conhecido e denegado.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECRETO SEGREGATÓRIO EMBASADO NAS CIRCUNSTÂNCIAS E PERICULOSIDADE CONCRETA DA AGENTE. SUSPEITAS DE QUE A MOTIVAÇÃO TERIA LIGAÇÃO COM O TRÁFICO. DESTAQUE PARA A CRUELDADE E OUSADIA DA AÇÃO DELITUOSA COMO FORMA DE AFASTAR A SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR AFASTADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
1 O decreto prisional que destaca todas as nuances da ação delituosa, bem como a periculosidade da agente, que supostamente teria sido a autora intelectual do delito, é apto a respaldar o cárcere preventivo.
2 A gravidade concreta e a possível causa do cometimento do crime, bem como as ameaças perpetradas contra as testemunhas justificam a manutenção do cárcere e a insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP.
3 O fato da paciente ter quatro filhos menores, sendo um deficiente, não torna obrigatória a conversão em prisão domiciliar, especialmente quando há fundadas suspeitas de envolvimento em crimes diversos.
4 Writ conhecido e denegado.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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