TJAL 0804952-36.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA ÚNICA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08 DE JUNHO/2016. POSSIBILIDADE DE TOLERÂNCIA DE RELATIVO ATRASO PROCESSUAL DADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS A QUE RESPONDE O PACIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, TÃO SÓ PARA DETERMINAR O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A CONSEQUENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA ÚNICA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08 DE JUNHO/2016. POSSIBILIDADE DE TOLERÂNCIA DE RELATIVO ATRASO PROCESSUAL DADA A GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS A QUE RESPONDE O PACIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO, TÃO SÓ PARA DETERMINAR O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A CONSEQUENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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