PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 55 (CINQUENTA E CINCO) DIAS. ARGUIÇÃO SUPERADA. EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUMENTAÇÃO DE QUE A DECISÃO NÃO DEMONSTROU ELEMENTOS CONCRETOS PARA A SEGREGAÇÃO E DE AUSÊNCIA DE PERIGO À ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO SUFICIENTES PARA INDICAR PERIGO À ORDEM PÚBLICA OU À ASSEGURAÇÃO DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. 1 – Não havendo nos autos provas suficientes capazes de indicar o perigo à ordem pública ou a aplicação da lei penal, resta evidenciada a desnecessidade da manutenção da segregação provisória do paciente, especialmente quando sua participação no fato criminoso não fora demonstrada pelo inquérito policial. 2 – Mostrando-se eficazes para resguardar a ordem pública, assegurar a instrução criminal, tampouco a aplicação da lei penal, torna-se viável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal. 3 – Ordem conhecida e concedida parcialmente, para substituir a prisão por outras medidas cautelares.