TJAL 0804964-50.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PORTE ILEGAL DE ARMAS. SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PORTE ILEGAL DE ARMAS. SENTENCIADO. PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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