TJAL 0804980-04.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE DISCUSSÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
29/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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