TJAL 0804986-40.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. PARIDADE DEVIDA. ÓBITO QUANDO EM VIGOR A REDAÇÃO DA EC 20. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. PARIDADE DEVIDA. ÓBITO QUANDO EM VIGOR A REDAÇÃO DA EC 20. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
23/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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