TJAL 0804987-25.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO, REQUISITOS INSUFICIENTES A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. OS IMPETRANTES DEIXARAM DE COLACIONAR AOS AUTOS A CÓPIA DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO E DEMAIS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ANÁLISE DO MÉRITO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, NO TOCANTE A ESTA ALEGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO SINGULAR. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO. DENEGAÇÃO DA ORDEM COM RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO DE QUE IMPRIMA CELERIDADE AO FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO, REQUISITOS INSUFICIENTES A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. OS IMPETRANTES DEIXARAM DE COLACIONAR AOS AUTOS A CÓPIA DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO E DEMAIS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À ANÁLISE DO MÉRITO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, NO TOCANTE A ESTA ALEGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO SINGULAR. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO. DENEGAÇÃO DA ORDEM COM RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO DE QUE IMPRIMA CELERIDADE AO FEITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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