TJAL 0804988-44.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 18 (DEZOITO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSÃO PELOS CRIMES DE LATROCÍNIO E TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA EM DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO JUÍZO IMPETRADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES PRATICADOS. ATRASO NA REALIZAÇÃO DO EXAME. INOCORRÊNCIA DE DEMORA DESARRAZOADA E ATRIBUÍVEL AO ÓRGÃO JURISDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 18 (DEZOITO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 16 (DEZESSEIS) DIAS DE RECLUSÃO PELOS CRIMES DE LATROCÍNIO E TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. EXAME CRIMINOLÓGICO. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA EM DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO JUÍZO IMPETRADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES PRATICADOS. ATRASO NA REALIZAÇÃO DO EXAME. INOCORRÊNCIA DE DEMORA DESARRAZOADA E ATRIBUÍVEL AO ÓRGÃO JURISDICIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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