TJAL 0804989-63.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO AGRAVANTE EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO VIA SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. PETIÇÃO AJUIZADA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO APÓS O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES FORENSES. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO AGRAVANTE EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO VIA SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL. PETIÇÃO AJUIZADA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO APÓS O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES FORENSES. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tempestividade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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