PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA SUBMISSÃO DO PACIENTE A JULGAMENTO POPULAR. NÃO CONSTATAÇÃO. ATRASO TOLERÁVEL DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA CRIMINOSA E DOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. AGENTE QUE TERIA ASSASSINADO, COM ARMA, PEDRA E FACA E EM CONCURSO DE PESSOAS, SUPOSTO ALGOZ POR CONTA DE UMA BRIGA DE FUTEBOL OCORRIDA DEZ ANOS ANTES. ACUSADO QUE RESPONDE A OUTROS TRÊS PROCESSOS CRIMINAIS, UM DELES COM CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. JUÍZO IMPETRADO VEM SENDO DILIGENTE E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL, DENTRO DAS SUAS POSSIBILIDADES. SESSÃO PLENÁRIA DO JÚRI QUE SE APROXIMA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 2 ANOS E 5 MESES, COMPATÍVEL COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. PRISÃO PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE SEJA IMPRIMIDO CELERIDADE PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.