PENAL. PROCESSO PENAL. REVIS� CRIMINAL. HOMIC�IO QUALIFICADO. ALEGA�O DE JULGAMENTO CONTR�IO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. TESE DEFENSIVA CONSUBSTANCIADA NA ALEGA�O DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. REAN�ISE DAS CIRCUNST�CIAS JUDICIAIS DA CONDUTA SOCIAL E DO COMPORTAMENTO DA V�IMA, PASSANDO A CONSIDER�LAS NEUTRAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGA�O DE EQU�OCO NA AN�ISE DA CULPABILIDADE, BEM COMO DA ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL. N� ACOLHIMENTO. TESES QUE J�FORAM DISCUTIDAS EM SEDE RECURSAL. REVIS� CRIMINAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 � Modifica� da valora� das circunst�ias da conduta social e do comportamento da v�ma passando a consider�as como neutras, ensejando assim a redu� da pena-base. 2 � Justificativa apresentada pelo magistrado singular acerca das circunst�ias modificadas est�na contram�da jurisprud�ia consolidada dos tribunais superiores. 3 � Teses de rean�se da culpabilidade, bem como da atenuante da menoridade j�oi debatida em sede de apela�, fato impeditivo de aprecia� na revis�criminal 4 � Redimensionamento da pena do requerente, fixando a pena definitiva em 15 (quinze) anos e 3 (tr� meses de reclus� 5 � Revis�Criminal parcialmente procedente.ão. 5 – Revisão Criminal parcialmente procedente.