PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS E CUMPRE PENA. PROGRESSÃO DE REGIME OBTIDA MESES ANTES DA PRISÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROCESSO COM MARCHA REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - O paciente foi preso em flagrante sob acusação de possuir 427g de maconha, 3g de cocaína, um revólver calibre 38 e seis munições compatíveis com ele, fato que teria ocorrido poucos meses após a obtenção de progressão de regime. II - A prisão preventiva, a bem da ordem pública, foi decretada com fundamento em dados concretos, considerando, inclusive, o risco patente de reiteração criminosa, haja vista que o paciente aparentemente responde a dois outros processos, encontrando-se um deles em fase de execução de pena. III - Não há falar em excesso de prazo para formação da culpa, pois, no intervalo de quatro meses, foi apreciada a defesa preliminar, recebida a denúncia e programada audiência una para se realizar no próximo mês. IV - Ordem conhecida e denegada.