TJAL 0805009-20.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM REGULAR ANDAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO QUE INDICOU, OBJETIVAMENTE, DADOS CONCRETOS QUANTO À PREMENTE NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO EM REGULAR ANDAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO QUE INDICOU, OBJETIVAMENTE, DADOS CONCRETOS QUANTO À PREMENTE NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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