TJAL 0805009-83.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DE RESCIS� CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRA�O DE POSSE. PROCESSO PRINCIPAL J�SENTENCIADO. ESGOTAMENTO DA FUN�O JURISDICIONAL DO JU�O DE PISO. MEDIDA CAUTELAR QUE DEVERIA TER SIDO REQUERIDA AO TRIBUNAL. DECIS� AGRAVADA PROFERIDA POR JU�O SEM COMPET�CIA. QUEST� URGENTE. DECIS� ANULADA. ART. 64, �4�, PARTE INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DE RESCIS� CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRA�O DE POSSE. PROCESSO PRINCIPAL J�SENTENCIADO. ESGOTAMENTO DA FUN�O JURISDICIONAL DO JU�O DE PISO. MEDIDA CAUTELAR QUE DEVERIA TER SIDO REQUERIDA AO TRIBUNAL. DECIS� AGRAVADA PROFERIDA POR JU�O SEM COMPET�CIA. QUEST� URGENTE. DECIS� ANULADA. ART. 64, �4�, PARTE INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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