TJAL 0805013-57.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR CAUTELAR DE PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A TESE FORA SUBMETIDA AO CRIVO DA AUTORIDADE IMPETRADA. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR CAUTELAR DE PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A TESE FORA SUBMETIDA AO CRIVO DA AUTORIDADE IMPETRADA. NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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