TJAL 0805017-94.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEI DE LOCAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO POR UMA DAS DEMANDADAS. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO À DISTÂNCIA PELA AGRAVANTE. ESPAÇO FÍSICO PARA O DESEMPENHO DE ALGUMAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES QUE NECESSITAM SER DESENVOLVIDAS DE FORMA PRESENCIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE AS LOCATÁRIAS. ART. 2º DA LEI N. 8.245/91. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEI DE LOCAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO POR UMA DAS DEMANDADAS. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO À DISTÂNCIA PELA AGRAVANTE. ESPAÇO FÍSICO PARA O DESEMPENHO DE ALGUMAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES QUE NECESSITAM SER DESENVOLVIDAS DE FORMA PRESENCIAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE AS LOCATÁRIAS. ART. 2º DA LEI N. 8.245/91. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão