TJAL 0805021-97.2017.8.02.0000
Ementa:
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEOVOLUÇÃO DO VEÍCULO EM CASO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. TESE DE INAPLICABILIDADE DE MULTA. REJEITADA. PLEITO DE REDUÇÃO DE ASTREINTES. REJEITADO. OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEOVOLUÇÃO DO VEÍCULO EM CASO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. TESE DE INAPLICABILIDADE DE MULTA. REJEITADA. PLEITO DE REDUÇÃO DE ASTREINTES. REJEITADO. OBSERVÂNCIA À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão