TJAL 0805022-19.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA, COM ARRIMO NOS AUTOS. AGENTE QUE TERIA, DE INOPINO E MEDIANTE UM SOCO NO ROSO DA VÍTIMA, SUBTRAÍDO O VEÍCULO AUTOMOTOR DESTA ÚLTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PACIENTE QUE JÁ RESPONDE A PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL POR CRIME DA MESMA ESPÉCIE. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE ACENTUADA QUE RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO ACUSADO, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA. FEITO EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. JUÍZO IMPETRADO QUE VEM SENDO DILIGENTE E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 6 MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA, COM ARRIMO NOS AUTOS. AGENTE QUE TERIA, DE INOPINO E MEDIANTE UM SOCO NO ROSO DA VÍTIMA, SUBTRAÍDO O VEÍCULO AUTOMOTOR DESTA ÚLTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PACIENTE QUE JÁ RESPONDE A PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL POR CRIME DA MESMA ESPÉCIE. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE ACENTUADA QUE RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO ACUSADO, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA. FEITO EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL. JUÍZO IMPETRADO QUE VEM SENDO DILIGENTE E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 6 MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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