TJAL 0805023-38.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO QUE CONSISTIA EM PROIBIR A EMPRESA RÉ DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA PELO DÉBITO DISCUTIDO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES E DO PERIGO DA DEMORA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO QUE CONSISTIA EM PROIBIR A EMPRESA RÉ DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA PELO DÉBITO DISCUTIDO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES E DO PERIGO DA DEMORA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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