TJAL 0805024-23.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A CONSTRUTORA AGRAVANTE TROCASSE A FACHADA DO EDIFÍCIO LÁPIDUS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONCEDIDO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AFASTADAS. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MUNICÍPIO DE MACEÓ. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ORA REQUERIDO PELO AGRAVADO ESTARIA FULMINADO PELA PRECLUSÃO, EM VIRTUDE DE TER SIDO FORMULADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA. NÃO ACOLHIDO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DEVIDO AO SURGUIMENTO DE FATO NOVO EM SEDE DE RÉPLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A CONSTRUTORA AGRAVANTE TROCASSE A FACHADA DO EDIFÍCIO LÁPIDUS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONCEDIDO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AFASTADAS. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DO MUNICÍPIO DE MACEÓ. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ORA REQUERIDO PELO AGRAVADO ESTARIA FULMINADO PELA PRECLUSÃO, EM VIRTUDE DE TER SIDO FORMULADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA. NÃO ACOLHIDO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DEVIDO AO SURGUIMENTO DE FATO NOVO EM SEDE DE RÉPLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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