TJAL 0805036-37.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. RECURSO QUE SE PRESTA À ANÁLISE NOS LIMITES DA DECISÃO RECORRIDA E DAS RAZÕES APRESENTADAS PELO RECORRENTE. PEDIDO DE REFORMA QUANTO AO AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO CONHECIDO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO DEBATIDAS NO PRIMEIRO GRAU. AÇÃO DE BUSCA E PREENSÃO. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO DO BANCO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO TOTAL DA DÍVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE. RECURSO QUE SE PRESTA À ANÁLISE NOS LIMITES DA DECISÃO RECORRIDA E DAS RAZÕES APRESENTADAS PELO RECORRENTE. PEDIDO DE REFORMA QUANTO AO AFASTAMENTO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO CONHECIDO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO DEBATIDAS NO PRIMEIRO GRAU. AÇÃO DE BUSCA E PREENSÃO. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO DO BANCO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO TOTAL DA DÍVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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