TJAL 0805036-66.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ARGUMENTO DE QUE A DENÚNCIA E A DECISÃO DE PRONÚNCIA ESTÃO EM DESACORDO COM A VERDADE, PORQUE NARRAM HOMICÍDIO TENTADO, EMBORA A VÍTIMA TENHA SIDO MORTA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA, DADA A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO À DENÚNCIA AINDA QUE PRECLUSA A DECISÃO DE PRONÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 421, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. WRIT IMPETRADO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ARGUMENTO DE QUE A DENÚNCIA E A DECISÃO DE PRONÚNCIA ESTÃO EM DESACORDO COM A VERDADE, PORQUE NARRAM HOMICÍDIO TENTADO, EMBORA A VÍTIMA TENHA SIDO MORTA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA, DADA A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO À DENÚNCIA AINDA QUE PRECLUSA A DECISÃO DE PRONÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 421, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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