TJAL 0805038-36.2017.8.02.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CUJO TEOR DETERMINA O BLOQUEIO E A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, BEM COMO QUE O LOCATÁRIO DO PRÉDIO SEJA INTIMADO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO, MENSALMENTE, OS VALORES DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS DE ORIGEM, DE DOCUMENTOS QUE APONTAM PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELOS DOIS POLOS DA DEMANDA, DE MODO A REVELAR VERDADEIRA CONTROVÉRSIA ACERCA DE QUAL DAS PARTES DEVERÁ TER ASSEGURADOS OS DIREITOS DAÍ DECORRENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CUJO TEOR DETERMINA O BLOQUEIO E A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, BEM COMO QUE O LOCATÁRIO DO PRÉDIO SEJA INTIMADO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO, MENSALMENTE, OS VALORES DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS DE ORIGEM, DE DOCUMENTOS QUE APONTAM PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELOS DOIS POLOS DA DEMANDA, DE MODO A REVELAR VERDADEIRA CONTROVÉRSIA ACERCA DE QUAL DAS PARTES DEVERÁ TER ASSEGURADOS OS DIREITOS DAÍ DECORRENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reivindicação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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