TJAL 0805041-88.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ESSENCIAL A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA, INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL ESSENCIAL A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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