TJAL 0805047-66.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIANÇA DE UM ANO E NOVE MESES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. RÉU PRESO HÁ 03 ANOS. ANDAMENTO REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. ALTA COMPLEXIDADE DO FEITO, QUE DEMANDOU A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PARA CITAÇÃO DO RÉU. OITIVA DE CERCA DE VINTE TESTEMUNHAS. REQUERIMENTOS PEDINDO DILIGÊNCIAS POR TRÊS OPORTUNIDADES. EXAME DE DNA E AVALIAÇÃO PSCICOLÓGICA DO RÉU. OITIVA DE ENFERMEIROS E MÉDICOS QUE ATENDERAM A CRIANÇA NO HOSPITAL. PEDIDO DA DEFESA DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. FEITO EXTREMAMENTE COMPLEXO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. LIBERDADE NÃO CONCEDIDA. INSTRUÇÃO EM FASE FINAL. PARECER DO PGJ NO MESMO SENTIDO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIANÇA DE UM ANO E NOVE MESES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. RÉU PRESO HÁ 03 ANOS. ANDAMENTO REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. ALTA COMPLEXIDADE DO FEITO, QUE DEMANDOU A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PARA CITAÇÃO DO RÉU. OITIVA DE CERCA DE VINTE TESTEMUNHAS. REQUERIMENTOS PEDINDO DILIGÊNCIAS POR TRÊS OPORTUNIDADES. EXAME DE DNA E AVALIAÇÃO PSCICOLÓGICA DO RÉU. OITIVA DE ENFERMEIROS E MÉDICOS QUE ATENDERAM A CRIANÇA NO HOSPITAL. PEDIDO DA DEFESA DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. FEITO EXTREMAMENTE COMPLEXO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. LIBERDADE NÃO CONCEDIDA. INSTRUÇÃO EM FASE FINAL. PARECER DO PGJ NO MESMO SENTIDO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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