TJAL 0805049-02.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PROCESSO ORIGINÁRIO COM ANDAMENTO REGULAR. REITERAÇÃO DE REQUERIMENTOS ATRAVESSADOS PELA DEFESA VISANDO DESCONSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA. OBSTACULIZAÇÃO DA CELERIDADE PRETENDIDA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PROCESSO ORIGINÁRIO COM ANDAMENTO REGULAR. REITERAÇÃO DE REQUERIMENTOS ATRAVESSADOS PELA DEFESA VISANDO DESCONSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA. OBSTACULIZAÇÃO DA CELERIDADE PRETENDIDA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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