TJAL 0805049-65.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O COM PEDIDO DE DECLARA�O DE INEXIST�CIA DE D�ITO E SUSPENS� DE DESCONTOS. LIMINAR DEFERIDA. ADEQUA�O DA MULTA COMINAT�IA �PERIODICIDADE DA OBRIGA�O. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O COM PEDIDO DE DECLARA�O DE INEXIST�CIA DE D�ITO E SUSPENS� DE DESCONTOS. LIMINAR DEFERIDA. ADEQUA�O DA MULTA COMINAT�IA �PERIODICIDADE DA OBRIGA�O. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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