TJAL 0805055-72.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO SEGREGATÓRIO NÃO SERIA INDICADO PARA O CASO EM DEBATE VISTO QUE O DELITO NÃO FORA COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUPERVENIENTE DECISÃO REVOGANDO A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DA PACIENTE, DE FORMA QUE ESTE SE ENCONTRA EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que a paciente foi posta em liberdade, bem assim que tal comando singular coincide com o pedido formulado pelo impetrante no presente writ, perde o objeto o pleito de revogação da segregação provisória.
2. Habeas corpus julgado prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE QUE O DECRETO SEGREGATÓRIO NÃO SERIA INDICADO PARA O CASO EM DEBATE VISTO QUE O DELITO NÃO FORA COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUPERVENIENTE DECISÃO REVOGANDO A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DA PACIENTE, DE FORMA QUE ESTE SE ENCONTRA EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que a paciente foi posta em liberdade, bem assim que tal comando singular coincide com o pedido formulado pelo impetrante no presente writ, perde o objeto o pleito de revogação da segregação provisória.
2. Habeas corpus julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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