TJAL 0805060-65.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE. CRIME DE ESTELIONATO. IMPUGNAÇÃO NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESA DESDE MARÇO DE 2015. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO A RESPEITO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CPP. LIMINAR DEFERIDA. ANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA À PACIENTE, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ACUSADA POSTA EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE. CRIME DE ESTELIONATO. IMPUGNAÇÃO NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESA DESDE MARÇO DE 2015. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO A RESPEITO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CPP. LIMINAR DEFERIDA. ANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA À PACIENTE, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ACUSADA POSTA EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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