TJAL 0805060-94.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO WRIT IMPETRADO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIDO.
1 Mesmo pedido, causa de pedir e partes do habeas corpus de nº 0803593-17.2016.8.02.0000.
2 Configurada a litispendência entre ambas as ações.
3 Não conhecimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR CORRESPONDEM AOS DEDUZIDOS EM OUTRO WRIT IMPETRADO. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIDO.
1 Mesmo pedido, causa de pedir e partes do habeas corpus de nº 0803593-17.2016.8.02.0000.
2 Configurada a litispendência entre ambas as ações.
3 Não conhecimento.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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