main-banner

Jurisprudência


TJAL 0805063-49.2017.8.02.0000

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. CONSTANTE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA REALIZADA, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A NECESSIDADE DO CÁRCERE CAUTELAR, COM A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO, TRATANDO-SE DE CRIME HEDIONDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 – Estando o feito em vias de finalização, tendo sido realizada audiência de instrução e julgamento, aguardando apenas o cumprimento de diligências para que os autos estejam conclusos para sentença não há fundamento hábil para a revogação da prisão do paciente. 2 – Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público. O modus operandi e a gravidade da ação delituosa causa repugnância social, devendo ser considerada, inclusive, a ousadia empregada no delito, evidenciada por ter sido praticado motivo fútil. 3 – Ordem conhecida e, no mérito, denegada.

Data do Julgamento : 28/02/2018
Data da Publicação : 02/03/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Constrangimento ilegal (art. 146)
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca : Palmeira dos Indios
Comarca : Palmeira dos Indios
Mostrar discussão