TJAL 0805063-49.2017.8.02.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. CONSTANTE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA REALIZADA, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A NECESSIDADE DO CÁRCERE CAUTELAR, COM A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO, TRATANDO-SE DE CRIME HEDIONDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1 Estando o feito em vias de finalização, tendo sido realizada audiência de instrução e julgamento, aguardando apenas o cumprimento de diligências para que os autos estejam conclusos para sentença não há fundamento hábil para a revogação da prisão do paciente.
2 Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público. O modus operandi e a gravidade da ação delituosa causa repugnância social, devendo ser considerada, inclusive, a ousadia empregada no delito, evidenciada por ter sido praticado motivo fútil.
3 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. CONSTANTE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA REALIZADA, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A NECESSIDADE DO CÁRCERE CAUTELAR, COM A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO, TRATANDO-SE DE CRIME HEDIONDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
1 Estando o feito em vias de finalização, tendo sido realizada audiência de instrução e julgamento, aguardando apenas o cumprimento de diligências para que os autos estejam conclusos para sentença não há fundamento hábil para a revogação da prisão do paciente.
2 Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público. O modus operandi e a gravidade da ação delituosa causa repugnância social, devendo ser considerada, inclusive, a ousadia empregada no delito, evidenciada por ter sido praticado motivo fútil.
3 Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal (art. 146)
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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