TJAL 0805064-34.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS SE REVELA INCOMPATÍVEL COM A REMUNERAÇÃO DO AGRAVANTE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. ARTIGO 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS SE REVELA INCOMPATÍVEL COM A REMUNERAÇÃO DO AGRAVANTE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. ARTIGO 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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