AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO ENDOMETRIOSE. LAUDO MÉDICO QUE REVELA A NECESSIDADE DA CIRURGIA PLEITEADA. FERTILIZAÇÃO IN VITRO. INDICAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DA FERTILIDADE. COBERTURA NÃO OBRIGATÓRIA. MULTA. NÃO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO E LIMITAÇÃO. 01 – Havendo nos autos um laudo médico demonstrando, não somente a patologia da paciente, aqui agravada, como também a necessidade de a cirurgia ser realizada o mais breve possível, evidente a presença da probabilidade do direito alegado e o perigo da demora. 02 - A indicação da fertilização in vitro não seria propalada como tratamento para a endometriose, porém para garantir que a autora, aqui agravada, possa engravidar futuramente, de modo que, considerando tal fato e, que fertilização in vitro não constitui procedimento de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme o art. 10, inciso III, da Lei n° 9.656/98 e o art. 20, §1º, inciso III, da Resolução Normativa n° 387/15, há de se modificar a decisão objurgada neste sentido. 03 – Multa cominada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, no caso concreto, ultrapassa o patamar do razoável, de modo que, entendo que referido valor deve ser reduzido para R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).  RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.