TJAL 0805080-22.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE, DEVIDO A SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA SUPERADA, DEVIDO A PRONÚNCIA DO RÉU. AGUARDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 21 E 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE, DEVIDO A SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA SUPERADA, DEVIDO A PRONÚNCIA DO RÉU. AGUARDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 21 E 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão