TJAL 0805086-92.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE FACA. DELITO COMETIDO EM TRANSPORTE PÚBLICO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DOS OBJETOS ROUBADOS. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DEVIDO A POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE, DIFERENTEMENTE DA CORRÉ, RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. USO DE FACA. DELITO COMETIDO EM TRANSPORTE PÚBLICO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DOS OBJETOS ROUBADOS. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DEVIDO A POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE, DIFERENTEMENTE DA CORRÉ, RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Campo Alegre
Comarca
:
Campo Alegre
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