TJAL 0805087-77.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE QUE RESPONDEU EM LIBERDADE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E COMPARECEU EM JUÍZO ESPONTANEAMENTE PARA SER INTERROGADO, TANTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COMO EM PLENÁRIO. PRISÃO AUTOMATICAMENTE DECRETADA NO CORPO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NO JÚRI. POSICIONAMENTO DO STF NO HC Nº 118770/SP. INAPLICABILIDADE AO CASO EM ANÁLISE. RÉU AGRACIADO COM LIBERDADE PROVISÓRIA DURANTE QUASE TODA PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE QUE RESPONDEU EM LIBERDADE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E COMPARECEU EM JUÍZO ESPONTANEAMENTE PARA SER INTERROGADO, TANTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COMO EM PLENÁRIO. PRISÃO AUTOMATICAMENTE DECRETADA NO CORPO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NO JÚRI. POSICIONAMENTO DO STF NO HC Nº 118770/SP. INAPLICABILIDADE AO CASO EM ANÁLISE. RÉU AGRACIADO COM LIBERDADE PROVISÓRIA DURANTE QUASE TODA PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
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