TJAL 0805089-47.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. TR�ICO DE DROGAS E ASSOCIA�O PARA O TR�ICO. HABEAS CORPUS. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�ES DE CAR�CIA NA FUNDAMENTA�O DA DECIS� JUDICIAL SEGREGAT�IA. IMPROCED�CIA. PRIS� CAUTELAR CAB�EL COMO MECANISMO DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA, AMEA�DA PELA GRAVIDADE CONCRETA - CONSIDER�EL QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA - DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. PRECEDENTES. INVI�EL A SUBSTITUI�O DA CUST�IA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. DENEGA�O DA ORDEM. DECIS� UN�IME.RDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TR�ICO DE DROGAS E ASSOCIA�O PARA O TR�ICO. HABEAS CORPUS. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�ES DE CAR�CIA NA FUNDAMENTA�O DA DECIS� JUDICIAL SEGREGAT�IA. IMPROCED�CIA. PRIS� CAUTELAR CAB�EL COMO MECANISMO DE GARANTIA DA ORDEM P�LICA, AMEA�DA PELA GRAVIDADE CONCRETA - CONSIDER�EL QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA - DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE. PRECEDENTES. INVI�EL A SUBSTITUI�O DA CUST�IA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. DENEGA�O DA ORDEM. DECIS� UN�IME.RDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
Mostrar discussão