TJAL 0805089-81.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO C/C MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA A SER APRECIADA EM SEDE DE EVENTUAL RECURSO APELATÓRIO. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, COM ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTE, QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL, DETIDO NA POSSE DE 36 PEDRINHAS DE CRACK E 18 BOMBINHAS DE MACONHA, APÓS DENÚNCIA ANÔNIMA DANDO CONTA DA MERCANCIA ILÍCITA EM TESE EXERCIDA NA SUA RESIDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECLAMAM O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA LIBERDADE DO PACIENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO C/C MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA A SER APRECIADA EM SEDE DE EVENTUAL RECURSO APELATÓRIO. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, COM ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTE, QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL, DETIDO NA POSSE DE 36 PEDRINHAS DE CRACK E 18 BOMBINHAS DE MACONHA, APÓS DENÚNCIA ANÔNIMA DANDO CONTA DA MERCANCIA ILÍCITA EM TESE EXERCIDA NA SUA RESIDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECLAMAM O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DA LIBERDADE DO PACIENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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