TJAL 0805091-85.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME IMPUTADO. APREENSÃO COM O PACIENTE ANDRÉ LUIZ DE 01(UM) REVÓLVER, 05 (CINCO) MUNIÇÕES CALIBRE 38, 1 (UMA) MUNIÇÃO PINADA CALIBRE 38. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DO PACIENTE. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE PARA CONFIRMAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA À PACIENTE DEYRILANE RAISSA CORREIA TEIXEIRA E DENEGAR A ORDEM EM RELAÇÃO AO PACIENTE ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. INDICAÇÃO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME IMPUTADO. APREENSÃO COM O PACIENTE ANDRÉ LUIZ DE 01(UM) REVÓLVER, 05 (CINCO) MUNIÇÕES CALIBRE 38, 1 (UMA) MUNIÇÃO PINADA CALIBRE 38. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS SEUS REQUISITOS. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DO PACIENTE. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE PARA CONFIRMAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA À PACIENTE DEYRILANE RAISSA CORREIA TEIXEIRA E DENEGAR A ORDEM EM RELAÇÃO AO PACIENTE ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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