TJAL 0805094-40.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. HASTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANDO DA NOMEAÇÃO DO PERITO AVALIADOR. OFENSA AO ART. 465, § 1º, NCPC/2015 (ART. 421, § 1 º, CPC/73). NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. HASTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANDO DA NOMEAÇÃO DO PERITO AVALIADOR. OFENSA AO ART. 465, § 1º, NCPC/2015 (ART. 421, § 1 º, CPC/73). NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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