TJAL 0805095-25.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE ONZE MESES SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO E IRRAZOÁVEL NA PRISÃO DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE ONZE MESES SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO E IRRAZOÁVEL NA PRISÃO DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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