TJAL 0805097-92.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO ORIGINÁRIO QUE TRAMITA REGULARMENTE E, INCLUSIVE, JÁ SE ENCONTRA NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO PREJUDICADO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO ORIGINÁRIO QUE TRAMITA REGULARMENTE E, INCLUSIVE, JÁ SE ENCONTRA NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. QUESTÃO SUPERADA. PEDIDO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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