AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. CURSO SUPERIOR. ENFERMAGEM. VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA EFEITO DE ABONO DE FALTAS. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO. NÃO SE PODE DESCONSIDERAR QUE EXISTEM SITUAÇÕES EM QUE A PRESENÇA FÍSICA DO DISCENTE DURANTE O CUMPRIMENTO DA GRADE DISCIPLINAR É ATO INDISPENSÁVEL À EFETIVIDADE DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, NÃO SENDO SUFICIENTE A SUBSTITUIÇÃO DA FREQUÊNCIA DO ALUNO PELO SIMPLES ABONO DOS DIAS EM QUE HOUVE A FALTA. A INTEGRIDADE FÍSICA DE QUEM RECEBERÁ CUIDADOS PROFISSIONAIS DA AGRAVANTE, QUE BUSCA QUALIFICAR-SE PARA LIDAR DIRETAMENTE COM VIDAS, É SUPERIOR À URGÊNCIA DELA EM COLAR GRAU SEM QUE TENHA CUMPRIDO A CONTENTO AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CRONOGRAMA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO, AINDA QUE ISSO TENHA OCORRIDO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. PARTICIPAÇÃO DAS SOLENIDADES. POSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE DEVE CURSAR NOVAMENTE A DISCIPLINA, NO ENTANTO SEM PAGAR MAIS UMA VEZ PELOS MESES JÁ QUITADOS, TENDO EM VISTA QUE O MOTIVO DAS FALTAS É PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.