TJAL 0805106-54.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES SEM OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. PARECER DA PGJ RECONHECENDO O EXCESSO DE PRAZO. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. IMPOSIÇÃO, EX OFFICIO, DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES SEM OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. PARECER DA PGJ RECONHECENDO O EXCESSO DE PRAZO. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. IMPOSIÇÃO, EX OFFICIO, DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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