TJAL 0805110-23.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMRPIEMNTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE DECISÃO NOS REsps n.º 1391198/RS e 1.438.263/SP. SUSPENSÃO NÃO APLICÁVEL AO CASO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, §4º DO CPC. TESE REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA SOB O VALOR DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 523, §1º DO CPC. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE ATIVA, ILIQUIDEZ DE SENTENÇA, PARÂMETROS PARA FINS DE LIQUIDEZ. NÃO ANALISADAS. SENTENÇA QUE NÃO TRATOU DAS REFERIDAS MATÉRIAS. RESPEITO À VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE NÃO ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMRPIEMNTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE DECISÃO NOS REsps n.º 1391198/RS e 1.438.263/SP. SUSPENSÃO NÃO APLICÁVEL AO CASO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, §4º DO CPC. TESE REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA SOB O VALOR DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 523, §1º DO CPC. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, ILEGITIMIDADE ATIVA, ILIQUIDEZ DE SENTENÇA, PARÂMETROS PARA FINS DE LIQUIDEZ. NÃO ANALISADAS. SENTENÇA QUE NÃO TRATOU DAS REFERIDAS MATÉRIAS. RESPEITO À VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão