TJAL 0805110-57.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO QUE DETERMINOU, VIA SISTEMA BACENJUD, O BLOQUEIO NAS CONTAS DA DEMANDADAS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR O LIMITE MÁXIMO FIXADO NA APÓLICE. ART. 781, DO CÓDIGO CIVIL. LIMITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO NAS CONTAS DA SEGURADORA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO QUE DETERMINOU, VIA SISTEMA BACENJUD, O BLOQUEIO NAS CONTAS DA DEMANDADAS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE NÃO PODE ULTRAPASSAR O LIMITE MÁXIMO FIXADO NA APÓLICE. ART. 781, DO CÓDIGO CIVIL. LIMITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO NAS CONTAS DA SEGURADORA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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