TJAL 0805111-08.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A SER CUSTEADO PELO ENTE MUNICIPAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 300 DO CPC. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A SER CUSTEADO PELO ENTE MUNICIPAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 300 DO CPC. PARECER DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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